Este post no Blog Jurídico do site, vai em homenagem aos 15 anos do Estatuto do Idoso, principal lei de defesa dos que têm mais de 60 anos de idade, em linguagem simples e acessível, com dados oficiais do cenário atual e perspectiva futura. Durante esse período tem sido um desafio a implementação jurídica dos direitos, houve avanços sim! Porém, ainda há resistência e gargalos que dificultam as garantias jurídicas dos idosos. advogado especialista idoso
Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741, entrou em vigor em de 1º de outubro de 2003, os idosos com mais de 60 anos representavam 8,5% da população, sendo que hoje em 2018 já são 13% da população. 15 anos do Estatuto do Idoso
15 anos do Estatuto do Idoso
O quadro de envelhecimento da população brasileira abaixo, segundo o IBGE, dá evidências da mudança estimada que ocorrerá nos próximos anos, o que pressiona por mudanças políticas públicas. advogado especialista idoso
15 anos do Estatuto do Idoso
A cultura de que envelheceu e acabou, não existe mais, pois pelo Estatuto do Idoso há muitos direitos, inclusive respeito às políticas públicas e sociais. São diversos aspectos, que vão desde chegar a um ônibus e as pessoas darem o lugar para o idoso sentar, como preferência e primazia no acesso à saúde e abordagem nas escolas sobre o respeito ao idoso. 15 anos do Estatuto do Idoso
15 anos Estatudo do Idoso
Sobre os ônibus mesmo, como acima referido, alguns direitos após esses 15 anos do Estatuto do idoso estão certo, satisfeitos e com atendimento pacificado social e juridicamente, porém no que tange ao transporte públicos rodoviário interestadual a reserva dos assentos ainda tem dificuldades. advogado especialista idoso
No que tange aos aspectos penais, por crime de maus-tratos e violência contra o idoso houve avanços, vez que as penas do Estatuto são bem rigorosas, porém o governo ainda não olha para os idosos com o devido respeito, sobretudo porque tem ciência e consciência de que a aposentadoria deles são baixas e precisam de complementação de renda, carecendo ainda de mais e melhores políticas públicas de acesso ao emprego. 15 anos do Estatuto do Idoso
15 anos Estatuto do Idoso
Segundo o IBGE, a previsão é que em 2029 ocorrerá a inversão majoritária da faixa de idade da população brasileira, os que têm mais de 60 anos de superará a quantidade daqueles que têm até 14 anos de idade. advogado especialista idoso
É um dado relevantíssimo, que demonstram as razões óbvias pelas quais deve haver logo a Reforma da Previdência, a qual decerto será feita na gestão do próximo Presidente da República do Brasil, que terá o mandato de 2019 a 2022. advogado especialista idoso
15 anos Estatuto do Idoso
No Congresso Nacional 152 projetos tramitam na Câmara na tentativas de ampliar os direitos dos idosos, como penas mais rigorosas para crimes contra o idoso e benefício de um salário mínimo para quem tem 60 a 64 anos. 15 anos do Estatuto do Idoso
No Judiciário o direito a prioridade de tramitação no processo tem que ser observado pelos juízes, o que nem sempre observamos lamentavelmente, pois são pessoas que têm menos tempo de vida pela frente, sendo imperioso e justo que tenham suas demandas resolvidas na Justiça com mais brevidade.
Idoso não pode esperar
Para ter acesso integral ao Estatuto do Idoso, click aqui!
Fontes:
Lei n.º 10.741/2003
Imagens do Google
Folha de São Paulo, Datafolha e IGBE.
