Advogado Especialista em Herança: Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre o Tema
A herança é um dos temas mais sensíveis e juridicamente complexos do Direito de Família e Sucessões. Lidar com a perda de um ente querido já é difícil, e, quando somado aos trâmites legais e disputas entre herdeiros, o processo pode se tornar ainda mais doloroso. É nesse contexto que a atuação de um advogado especialista em herança se torna essencial para garantir segurança jurídica, evitar conflitos e assegurar os direitos dos envolvidos.
O que é herança?
Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida, transmitidos aos seus herdeiros legítimos ou testamentários. No ordenamento jurídico brasileiro, essa transmissão ocorre de forma automática no momento da morte (art. 1.784 do Código Civil), embora o acesso efetivo aos bens dependa da finalização do processo de inventário e partilha.
Quem tem direito à herança?
Os herdeiros são classificados em duas categorias principais:
- Herdeiros legítimos: São aqueles previstos em lei, como descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós), cônjuge ou companheiro e colaterais (irmãos, tios, sobrinhos), seguindo a ordem de vocação hereditária.
- Herdeiros testamentários: São os designados por testamento, desde que respeitada a parte legítima dos herdeiros necessários (50% do patrimônio).
Um advogado especialista em herança é o profissional indicado para analisar cada caso, garantindo que os direitos sucessórios sejam respeitados conforme a legislação vigente.
Diferença entre herança legítima e testamentária
A herança legítima é aquela determinada pela lei, obedecendo à ordem de vocação hereditária. Já a herança testamentária decorre de disposições de última vontade feitas pelo falecido por meio de testamento, instrumento que permite maior autonomia na destinação de parte de seus bens.
Contudo, a liberdade de testar não é absoluta. O testador só pode dispor de metade de seu patrimônio livremente (parte disponível), devendo a outra metade ser preservada para os herdeiros necessários. O advogado especialista em herança é fundamental para a elaboração ou impugnação de testamentos, zelando pela legalidade e vontade do falecido.
Inventário: judicial e extrajudicial Advogado Especialista em Herança
O inventário é o procedimento pelo qual se apura o patrimônio deixado, suas dívidas, e se realiza a partilha entre os herdeiros. Ele pode ser feito de duas formas:
- Inventário judicial: obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes ou desacordo entre os herdeiros.
- Inventário extrajudicial: permitido quando todos os herdeiros são capazes e estão em consenso, podendo ser feito diretamente em cartório com o auxílio de um advogado.
Independentemente da via escolhida, o acompanhamento de um advogado especialista em herança é obrigatório e indispensável para conduzir o processo de forma correta e célere.
Impostos sobre herança: ITCMD
A transmissão de bens por herança está sujeita ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência estadual. As alíquotas variam conforme o estado, e o não pagamento pode atrasar ou até impedir a partilha dos bens. A orientação de um advogado especialista em herança ajuda a evitar erros na apuração do imposto e a identificar isenções ou reduções previstas em lei.
Principais problemas jurídicos na herança Advogado Especialista em Herança
O direito sucessório está repleto de disputas e entraves que exigem atuação técnica e especializada. Os principais problemas enfrentados incluem:
- Exclusão de herdeiros por indignidade: ocorre quando o herdeiro comete atos graves contra o falecido, podendo perder o direito à herança.
- Ocultação de bens: um ou mais herdeiros escondem patrimônio para obter vantagem indevida na partilha.
- Conflitos entre cônjuge e filhos: especialmente em uniões estáveis, onde o regime de bens pode gerar divergências.
- Fraudes e manipulações em testamentos: quando há indícios de coação, falsificação ou incapacidade do testador.
- Partilhas desiguais ou abusivas: que podem ser revistas judicialmente.
Nestes e em muitos outros casos, o advogado especialista em herança atua com habilidade para preservar os direitos de seu cliente, propor ações judiciais, mediar acordos e prevenir litígios familiares.
A importância do advogado especialista em herança
Diante de tantas nuances legais, um advogado especialista em herança não apenas conduz processos, mas orienta famílias em momentos delicados, prestando assessoria para:
- Redigir testamentos válidos e seguros;
- Ingressar com ações de inventário e partilha;
- Defender herdeiros em disputas judiciais;
- Resguardar direitos em uniões estáveis e segundos casamentos;
- Planejar sucessões patrimoniais com eficiência.
A presença desse profissional garante que os bens sejam transmitidos de forma justa, legal e pacífica, evitando prejuízos e conflitos que poderiam se arrastar por anos nos tribunais.
Conclusão
A herança envolve muito mais do que a divisão de bens: ela toca em sentimentos, memórias e relações familiares. Por isso, contar com um advogado especialista em herança é o melhor caminho para assegurar que a vontade do falecido seja cumprida e que os herdeiros recebam o que lhes é de direito, dentro da lei.
Se você está diante de uma situação sucessória ou deseja se planejar para o futuro, procure um profissional qualificado. Um advogado com experiência e dedicação nesse ramo pode fazer toda a diferença.
