Advogado Salvador Bahia Advogado Especialista em Despejo

11 jul '23

Advogado Especialista em Despejo

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O que é Ação de Despejo?

A ação de despejo é um processo jurídico movido por um proprietário (locador) para retomar a posse de sua propriedade alugada quando o inquilino (locatário) não cumpre as condições estabelecidas no contrato de aluguel. As razões comuns incluem falta de pagamento, uso indevido da propriedade, ou término do prazo de aluguel sem desocupação do imóvel. Advogado Especialista em Despejo

Documentos Necessários

Para Locador:

1. Cópia do contrato de aluguel.
2. Prova de propriedade do imóvel.
3. Documentos que comprovem a violação do contrato pelo inquilino (como recibos de pagamento ausentes, notificações, etc.).
4. Identificação oficial com foto. Advogado Especialista em Despejo

Para Locatário:

1. Cópia do contrato de aluguel.
2. Comprovantes de pagamento ou outros documentos que contestem a alegação do proprietário.
3. Provas de que o locador não cumpriu suas responsabilidades contratuais (se aplicável).
4. Identificação oficial com foto.

Perguntas Frequentes

1. Quantos meses de atraso no aluguel para dar início a uma ação de despejo?

A legislação brasileira permite que a ação de despejo por falta de pagamento possa ser iniciada após a inadimplência de um único mês.

2. Qual o tempo médio para o inquilino ser despejado após a ação ser iniciada?

O processo de despejo varia conforme a região e a complexidade do caso, podendo levar de 3 a 12 meses. Advogado Especialista em Despejo

3. O que acontece se o inquilino se recusar a sair após o despejo?

Se o inquilino se recusar a desocupar o imóvel após a ordem judicial de despejo, o oficial de justiça pode ser acionado para garantir o cumprimento da ordem. Em alguns casos, a polícia pode ser envolvida. Advogado Especialista em Despejo

4. O locatário pode contestar uma ação de despejo?

Sim, o locatário pode contestar a ação se acreditar que tem um motivo válido, como prova de pagamento do aluguel ou falha do proprietário em manter a propriedade habitável. Advogado Especialista em Despejo

5. A ação de despejo pode ser suspensa?

Sim, a ação de despejo pode ser suspensa em certas circunstâncias. Por exemplo, se o locatário pagar o total da dívida, incluindo custas e honorários, antes do julgamento.

6. Quem arca com as custas do processo de despejo?

Em geral, a parte que perde a ação é responsável pelas custas do processo. Se o locatário for despejado, geralmente é responsável pelas custas, a menos que possa comprovar que não teve culpa na violação do contrato. Advogado Especialista em Despejo

7. Quais são as possíveis consequências para o locatário após o despejo?

Além de perder a moradia, o locatário pode ter dificuldades para alugar outra propriedade, uma vez que muitos proprietários verificam antecedentes de despejo. Além disso, pode haver uma ordem judicial para pagamento das dívidas remanescentes, o que pode levar a sérias consequências financeiras.

8. O despejo pode ser realizado sem a intervenção da Justiça?

Não, o despejo sem a intervenção da Justiça é considerado ilegal. O locador não pode, por exemplo, mudar a fechadura, cortar serviços essenciais como água ou luz, ou remover os pertences do locatário sem um processo legal. Advogado Especialista em Despejo

9. O locador pode despejar o inquilino antes do prazo de locação terminar?

Sim, desde que existam razões legítimas para isso, como inadimplência no pagamento do aluguel ou uso indevido do imóvel. No entanto, é necessário seguir o processo legal para realizar o despejo. Advogado Especialista em Despejo

10. O que acontece se o locatário deixar o imóvel antes do final do contrato?

Se o locatário decidir deixar o imóvel antes do término do contrato de locação sem motivo justificado, o locador pode exigir o pagamento de multa rescisória, cujo valor está geralmente estipulado no contrato de aluguel.

Etapas do processo

1. Identificação da Necessidade de Despejo: O locador identifica que o locatário violou as condições do contrato de aluguel.
2. Notificação ao Locatário: O locatário é notificado sobre a violação e lhe é dado um período para corrigir a situação.
3. *Preparação da Ação de Despejo: Se o locatário não corrigir a violação, o locador pode começar a preparar a ação de despejo com um advogado.
4. Apresentação da Ação de Despejo ao Tribunal: A ação de despejo é apresentada ao tribunal, iniciando oficialmente o processo.
5. Defesa do Locatário: O locatário é notificado sobre a ação de despejo e tem a oportunidade de apresentar sua defesa.
6. Julgamento: O juiz examina as provas apresentadas por ambas as partes e emite uma decisão.
7. Execução da Ordem de Despejo: Se o juiz decide a favor do locador, a ordem de despejo é executada e o locatário é obrigado a desocupar a propriedade.