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Juiz ordena bloqueio de CNH, passaporte e cartão de crédito de devedor Decisão vem após a verificação de todos os meios para localizar bens. O juiz de Direito Luiz Antonio Carrer, da 13ª vara Cível de SP, determinou o bloqueio dos cartões de crédito, CNH e passaporte de um devedor. De acordo com o magistrado, […]
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17 jul '23Responsabilidade Subsidiária do Sublocatário: Uma Visão Jurídica Responsabilidade Subsidiária do Sublocatário O direito imobiliário é um campo vasto e complexo, cheio de sutilezas que podem ter implicações profundas para os envolvidos em contratos de aluguel. Uma dessas nuances é a responsabilidade subsidiária do sublocatário, um tema que, embora relevante, muitas vezes é mal compreendido. Neste […]
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15 jul '23Princípios do Código Civil Eticidade, Sociabilidade e Operabilidade Compreender os princípios do Código Civil, em especial, os basilares é essencial para a aplicação adequada da lei e para assegurar a justiça em nosso sistema jurídico. Três desses princípios — eticidade, sociabilidade e operabilidade — são de fundamental importância e ajudam a formar a espinha dorsal […]
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15 jul '23 -
13 jul '23‘Novo’ Minha Casa Minha Vida é sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) hoje nesta 5ª feira (13.jul.2023). A medida de Lula extinguiu o programa Casa Verde Amarela do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao compararmos os valores do extinto programa Casa Verde Amarela, a nova medida de Lula (PT) do Novo Minha Casa […]
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11 jul '23Advogado Especialista em Despejo O que é Ação de Despejo? A ação de despejo é um processo jurídico movido por um proprietário (locador) para retomar a posse de sua propriedade alugada quando o inquilino (locatário) não cumpre as condições estabelecidas no contrato de aluguel. As razões comuns incluem falta de pagamento, uso indevido da propriedade, […]
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10 jul '23Advogado Revisão de Juros Abusivos O que são juros abusivos? Em primeiro lugar, é preciso entender o que é considerado juros abusivos. O conceito de juros abusivos é derivado do princípio de usura, que é a prática de cobrar juros excessivamente altos sobre um empréstimo. As instituições financeiras têm liberdade para estabelecer suas taxas de […]
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09 jul '23Defesa na Execução Fiscal: Entendendo o Processo e a Importância do Advogado Tributário A Execução Fiscal é um instrumento jurídico utilizado pelo Poder Público – União, Estados, Municípios ou suas autarquias – para cobrar dívidas tributárias ou não tributárias. O processo é iniciado quando o devedor, seja ele pessoa física ou jurídica, está inadimplente em […]
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09 jul '23O que faz um advogado aduaneiro? Um advogado aduaneiro é um profissional do direito especializado em legislação aduaneira. Este campo do direito engloba os regulamentos e procedimentos de importação e exportação de mercadorias, incluindo a classificação de mercadorias, determinação e pagamento de impostos, e conformidade com as normas internacionais e nacionais de comércio. O advogado […]
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07 jul '23SECRETARIA DA 1.ª CÂMARA CÍVEL Des. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES – Presidente Desa. SÍLVIA Carneiro Santos ZARIF Desa. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA Desa. REGINA HELENA RAMOS REIS Des. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO Desa. PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO Desa. MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR Des. MÁRIO Augusto ALBIANI Alves JÚNIOR Des. PAULO César Bandeira […]
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Onaldo Rosa de Figueiredo
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