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O estudo das Famílias Jurídicas é de grande importância na atualidade, marcada pela internacionalização e pela globalização, de modo que a inserção das empresas em novos mercados exige que o empresário conheça os modelos normativos com os quais terá que se relacionar. Estudo prévio de ordenamentos jurídicos locais tem importância muito grande, que ultrapassa ao […]
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Imperialismo é a forma de expansão dos Estados mediante o domínio de outros povos, quer pela conquista ou anexação territorial, quer pelo controle de natureza política, econômica, cultural. ORIGEM Com esse sentido, o termo imperialismo (imperialism) surgiu na Inglaterra, nos anos 70 do século XIX. E não por acaso, uma vez que a Inglaterra desenvolveu […]
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1. O QUE É O CASAMENTO? Pode ser conceituado como o ato solene pelo qual duas pessoas capazes se unem com o objetivo de formar uma família baseada no afeto, constituindo uma comunhão plena de vidas. 2. QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CASAR? Os interessados devem se dirigir ao cartório do registro civil da […]
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O que quer dizer adoção? Adoção é o meio pelo qual confere-se à criança, que não pôde permanecer com sua família biológica, o direito de ser colada no seio de uma nova família que busca uma filiação adotiva como alternativa a um projeto parental. Nesse sentido, atribui-se ao menor a condição de filho para todos […]
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Caso algum momento de sua vida exija que você vá a uma audiência em um fórum, você terá que seguir algumas regras. Sua postura e apresentação importam tanto quanto sua atitude, que deve ser de máxima cordialidade com todos os presentes. Fale tranquila e claramente, aborde as pessoas respeitosamente e fale com firmeza O juiz […]
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A convenção 158 da OIT, objeto do julgamento do Supremo, estabelece a necessidade de justificativa para as demissões feitas por iniciativa do empregador. Essa justificativa pode ser, por exemplo, de ordem econômica (a empresa precisa reduzir o número de funcionários), técnica (a função do empregado deixará de existir por conta de uma automatização) ou mesmo […]
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26 nov '22Pensão alimentícia 1. O que é pensão alimentícia? A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de valor suficiente para atender aos gastos com alimentação, escola, roupas, tratamento de saúde, medicamentos, lazer, e a outros que forem necessários. 2. Quem deve pagar e quem tem direito a receber pensão alimentícia? Os pais devem pagar pensão aos […]
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11 nov '22Proposta de reajuste do imposto de renda (IR) é discutida na Câmara Projeto de lei em análise na Casa prevê o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do tributo. O último reajuste da tabela do IR ocorreu em 2015 (Lei 13.149/15). O assunto vem sendo discutido pela equipe […]
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28 jul '22Princípios Fundamentais de Direito Penal. O Direito Penal, como também os demais ramos do ordenamento jurídico, fundamentam-se em determinados princípios como elementos essenciais e diretores, em sua maioria juridicizados, seja em nível constitucional, seja não constitucional. Derivados, em sua origem, dos valores ético-culturais e jurídicos vigentes em uma determinada comunidade social, numa certa época, foram […]
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Vítimas de crime de trânsito provocado por motoristas alcoolizados ou sob influência de outra substância psicoativa que determine dependência poderão receber pensão alimentícia. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.433/2022, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), ao acrescentar um dispositivo […]
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Onaldo Rosa de Figueiredo
Advogado em Salvador Bahia com 20 anos de experiência profissional, bem articulado com a classe empresarial, Poder Público e Terceiro Setor, oferece soluções rápidas e eficientes, com propostas inovadoras e tecnologias de última geração para serviços de qualidade em diversos ramos do Direito.
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