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28 jul '22Princípios Fundamentais de Direito Penal. O Direito Penal, como também os demais ramos do ordenamento jurídico, fundamentam-se em determinados princípios como elementos essenciais e diretores, em sua maioria juridicizados, seja em nível constitucional, seja não constitucional. Derivados, em sua origem, dos valores ético-culturais e jurídicos vigentes em uma determinada comunidade social, numa certa época, foram […]
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27 maio '22Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24) a Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A norma, publicada na edição […]
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Preços dos combustíveis O Decreto 10.634, de 22 de fevereiro de 2021 dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos, tendo em vista o direito destes de “receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”. preços dos combustíveis Para instrumentalizar […]
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19 fev '21Alvará Judicial Advogado em Salvador 1. CABIMENTO O ajuizamento de “ação de alvará judicial” tem cabimento, via de regra, quando o requerente necessitar que o juiz intervenha em uma situação eminentemente privada, com escopo de autorizar a prática de um ato. Algumas destas situações nem mesmo exigiriam a intervenção judicial, segundo a lei, mas as […]
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05 fev '21Whatsapp Clonado Indenização Proteger-se na internet parece mais difícil a cada dia. São inúmeras as formas pelas quais criminosos roubam dados e os utilizam indevidamente. E como cada vez mais ações da vida cotidiana são realizadas por meios virtuais, maiores os riscos para os indivíduos. Entre os relatos mais comuns de fraude está o de […]
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Lei de proteção de dados advogado em salvador INTRODUÇÃO Este artigo visa esclarecer os principais conceitos, obrigações e deveres estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados – Lei no 13.709/2018 (“LGPD”). Cumpre esclarecer que o início da vigência da LGPD ocorreu em 18 de setembro de 2020, após a sanção do projeto de lei […]
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17 jun '19Advogado Sustentação Oral I. Propósito da sustentação oral Para representar seu cliente de forma apropriada, você precisa entender os objetivos da sustentação oral dos dois lados da bancada. Você pode então ajustar seus argumentos para cumprir esses objetivos. A. Propósitos dos juízes Os juízes usam a sustentação oral para: Advogado Sustentação Oral 1. Esclarecer questões. Os […]
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09 maio '19Modelo de abaixo assinado seguir é uma solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo. Difere do requerimento e da petição, que são solicitações individuais. Difere da representação, apresentada por um órgão colegiado e não por […]
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Advogado online Cliente que teve entrega de compra virtual negada deve receber indenização. Ela teve sua compra cancelada devido à indisponibilidade de estoque, mas descobriu que o produto continuava à venda no site.advogado online Ela teve sua compra cancelada devido à indisponibilidade de estoque, mas descobriu que o produto continuava à venda no site. […]
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Advogado Previdenciário neste post expõe tema de grande abrangência atinente à aposentadoria por tempo de contribuição. advogado previdenciário 1. PREVISÃO CONSTITUCIONAL A Constituição em seu Título VIII, denominado “Da ordem social”, está estruturada do artigo 193 ao 232. advogado previdenciário Em seu Capítulo II – Da Seguridade Social, está estruturada pelos artigos 194 a 204, […]
Advogado em Salvador Bahia
Onaldo Rosa de Figueiredo
Advogado em Salvador Bahia com 20 anos de experiência profissional, bem articulado com a classe empresarial, Poder Público e Terceiro Setor, oferece soluções rápidas e eficientes, com propostas inovadoras e tecnologias de última geração para serviços de qualidade em diversos ramos do Direito.
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