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Recentemente, nos deparamos com a publicação da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, uma iniciativa que busca impor limites à desoneração da folha salarial para 17 setores até o final de 2027. À primeira vista, tal medida pode parecer uma tentativa louvável do governo em equilibrar as contas públicas e alcançar a meta de déficit zero. No […]
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A substituição da titularidade do empregador no eSocial é um processo simples que pode ser realizado pelo novo empregador ou pelo antigo empregador. Para fazer a substituição, o novo empregador deve acessar o eSocial e clicar no menu “Empregadores”. Em seguida, deve clicar no botão “Cadastrar Novo Empregador” e preencher os dados do novo empregador. […]
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A convenção 158 da OIT, objeto do julgamento do Supremo, estabelece a necessidade de justificativa para as demissões feitas por iniciativa do empregador. Essa justificativa pode ser, por exemplo, de ordem econômica (a empresa precisa reduzir o número de funcionários), técnica (a função do empregado deixará de existir por conta de uma automatização) ou mesmo […]
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Empregada Gestante na Pandemia: o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 12, a lei 14.151/21, que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. O PL 3.932/20 sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional […]
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11 maio '21Princípios do Direito do Trabalho: para que os trabalhadores sejam resguardados em seus direitos, existe a formação do Direito do Trabalho, a Justiça do Trabalho e os Princípios do Direito do Trabalho que são essenciais para a consolidação dessas garantias. Muitas pessoas conhecem os direitos da CLT, a Consolidação das Leis de Trabalho, mas você sabe […]
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07 maio '21História do Direito do Trabalho: este artigo objetiva facilitar a compreensão das razões sociais, políticas e econômicas que determinaram o surgimento e o desenvolvimento da legislação do trabalho mundial, passando por sua evolução histórica, seus fatos geradores materiais e a polêmica jurídica que os acompanhou. 1. Introdução história do direito do trabalho As relações entre […]
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Correção do FGTS de 1999 a 2013 – Ação Revisonal Há algumas semanas as redes sociais, o rádio e a televisão estão veiculando notícias sobre revisão do FGTS e, nesse cenário de notícias aleatórias e outras até equivocadas, algumas pessoas me questionam do que se trata o assunto. Vamos então entender esse assunto sobre a […]
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10 jul '20Conforme o artigo 10 da Resolução Normativa 279/11 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o empregado demitido sem justa causa tem 30 dias para optar pela manutenção da condição de beneficiário do plano de saúde, cabendo ao empregador formalizar o comunicado no ato da comunicação do aviso-prévio. A empresa em questão não enviou nenhum […]
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A chegada do novo coronavírus ao Brasil pode alterar o cotidiano em escritórios, fábricas e outros ambientes de trabalho, já que o vírus é transmissível de pessoa para pessoa. O Ministério da Saúde já confirmou 52 casos de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no país. Uma das principais medidas de contenção recomendadas pela Organização Mundial […]
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Empregadores já podem solicitar o benefício emergencial previsto na MP 936 para seus empregados Apesar da Medida Provisória 936 (“MP 936”) dispor expressamente que um ato do Ministério da Economia disciplinaria as formas de transmissão das informações pelo empregador, para concessão do Benefício Emergencial aos empregados com contrato de trabalho suspenso ou redução proporcional de […]
Trabalhista
Onaldo Rosa de Figueiredo
Advogado em Salvador Bahia com 20 anos de experiência profissional, bem articulado com a classe empresarial, Poder Público e Terceiro Setor, oferece soluções rápidas e eficientes, com propostas inovadoras e tecnologias de última geração para serviços de qualidade em diversos ramos do Direito.
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