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Foram publicadas pelo Governo Federal duas medidas muito aguardadas pelos contribuintes: a prorrogação do prazo de entrega da DCTF e EFD-Contribuições, e do prazo de vencimento do PIS/COFINS e da Contribuição Previdenciária devida pelo empregador. Vejam a seguir: DCTF e EFD-Contribuições | Prorrogação de prazo: a Instrução Normativa nº 1.932, publicada na edição extra do […]
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24 jul '19Advogado Tributário IPTU – Cobrança Correta Apesar do fato gerador do IPTU ser o mesmo para todos os municípios, sempre em janeiro, não existe regra geral para a cobrança do imposto. Sendo assim, cada prefeitura define o melhor período para o processo. advogado tributario iptu Para realizar a cobrança da maneira mais efetiva possível, os […]
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Atenta ao crescimento do mercado de criptoativos — cujo expoente de maior popularidade é a Bitcoin — a Receita Federal preparou uma ofensiva para regulamentar a atuação das exchanges, as corretoras do setor. Nesse contexto, a Receita Federal pretende publicar nova Instrução Normativa (IN) que obrigará as exchanges brasileiras a prestarem informações detalhadas sobre as transações […]
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Muitas Clínicas Odontológicas não sabem que há uma possibilidade de fazer a redução de tributos e que estão pagando mais tributos do que o necessário. Caso sua clínica esteja pagando valores de tributos a mais, há possibilidade de, além de REDUZIR a carga tributária, RECUPERAR os pagamentos realizados nos últimos 5 anos. Redução de Tributos […]
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Desde 2 de outubro de 2017 o acórdão do RE 574.706, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, no qual o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que o ICMS, por não compor faturamento das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão representa uma grande vitória para […]
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30 maio '17Entrou em vigor, no dia 12 de Maio deste ano, a Lei 13.419/2017 que promove alterações na Consolidação da Leis do Trabalho para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A nova Lei, batizada de Lei de Gorjetas, define constituir “gorjeta”, não só […]
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Em uma execução fiscal, houve um redirecionamento para incluir no polo passivo a esposa do sócio da empresa executada, sob o fundamento de que integraria um grupo econômico e estaria servindo para a blindagem patrimonial ao receber bens. Apreciando o caso em grau recursal, Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou o redirecionamento, […]
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24 dez '15Foi divulgado pela Receita Federal na semana passada que 15 mil contribuintes (pessoas jurídicas) que realizaram suas declarações de imposto de renda no ano de 2013 serão intimadas a retificá-las para recolher valores sonegados. Caso não acertem suas contas, poderão a partir de fevereiro sofrer multas de até 225%, além de juros moratórios. Caso não […]
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Blindagem Patrimonial em Salvador – Advogado Especialista em Criação de Holding Blindagem patrimonial é a proteção ao patrimônio da pessoa física que possui participação societária que é realizada com o objetivo de evitar que o patrimônio pessoal do sócio seja atingido por dívidas da empresa. Onaldo Rosa de Figueiredo é advogado especialista em Direito Pós-Graduado […]
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27 jul '15Como fazer um planejamento tributário Qual a melhor forma de pagamento de impostos para sua empresa? A legislação brasileira permite algumas opções. Descobrir a mais adequada para seu negócio pode fazer uma diferença e tanto nos resultados obtidos. Antes de começar um planejamento tributário, levante algumas informações, como: 1. Receita bruta (ou a expectativa de […]
Tributário
Onaldo Rosa de Figueiredo
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