Como fazer um planejamento tributário

Qual a melhor forma de pagamento de impostos para sua empresa? A legislação brasileira permite algumas opções. Descobrir a mais adequada para seu negócio pode fazer uma diferença e tanto nos resultados obtidos.

Antes de começar um planejamento tributário, levante algumas informações, como:

1. Receita bruta (ou a expectativa de faturamento);
2. Previsão de despesas operacionais;
3. Margem de lucro;
4. Valor da despesa com empregados.

Esses dados são importantes para que você possa avaliar e comparar as vantagens entre os diferentes regimes de tributação através de simulação. No Brasil possui quatro regimes tributários: Microempreendedor Individual (MEI), Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cabe ao empresário verificar em qual pode enquadrar-se e também qual deles é o mais adequado à sua empresa. O contador da empresa é a fonte de consulta principal nesta escolha. Abaixo faço um breve resumo:

Microempreendedor Individual (MEI) Como fazer um planejamento tributário

Se o faturamento anual for de até R$ 60 mil e o empreendedor não possuir sócios, o registro como MEI é o enquadramento mais econômico. O MEI tem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando a abertura de uma conta bancária, o pedido de linhas de crédito empresariais e a emissão de Nota Fiscal eletrônica ou avulsa. Também permite registro de um funcionário com carteira assinada. Não há separação entre os bens do empreendedor e os da empresa. Se contrair alguma dívida pessoal, o patrimônio dos negócios também pode responder por ela, caso não seja paga. Em compensação, o pagamento de tributos é fixo em R$ 34,90 mensais, para comércio ou indústria, ou R$ 38,90, para prestação de serviços. Neste valor estão incluídas as obrigações com a Previdência Social, ICMS e ISS.

Simples Nacional – Como fazer um planejamento tributário

Se a empresa possui a receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões, o Simples Nacional pode ser uma opção de pagar impostos de forma simplificada. Se o faturamento for de até R$ 600 mil anuais, a empresa pode se cadastrar no Supersimples. O sistema apresenta porcentagens de tributos reduzidas, porque une a cobrança de oito impostos e contribuições (PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal). Por isso pode significar despesas menores, mas nem sempre vale a pena optar por ele. Empresas de serviços, por exemplo, recolhem o INSS à parte e têm alíquotas do Simples que variam de acordo com a folha de pagamento: quanto menor o peso dos salários, maior o imposto.

Lucro Real – Como fazer um planejamento tributário

O regime de Lucro Real pode ser escolhido por qualquer empresa, mas é obrigatório para aquelas com atividade do Setor Financeiro ou que faturam mais de R$ 48 milhões por ano. Neste regime tributário, os impostos são calculados com base no lucro (receita menos despesas) apurado, mas nem tudo que resulta em diminuição do lucro da empresa é aceito para reduzir a base de cálculo de impostos. A escolha por este regime exige uma maior atenção com o controle de contas da empresa. Quanto à contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, no Lucro Real o regime não é cumulativo e as alíquotas são de, respectivamente, 1,65% e 7,6%, com direito a deduções do valor conforme a legislação.

Lucro Presumido – Como fazer um planejamento tributário

Qualquer empresa pode se cadastrar no regime de Lucro Presumido, desde que tenha faturamento anual de até R$ 48 milhões e não estejam obrigadas a optar pelo Lucro Real. Neste regime, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre um percentual predefinido pela receita, independente do faturamento. Pode ser interessante para empresas que têm lucro de 32% da receita ou mais.

Todos os regimes possuem vantagens e desvantagens e a empresa deve considerar as suas próprias características na escolha do mais adequado – tipo de atividades, meios de operação, previsão de crescimento futuro e outros fatores influenciam nessa decisão. Lembre-se de que, uma vez escolhido o regime de tributação, não há como alterá-lo durante todo o ano-calendário. Portanto, procurar o auxílio de um escritório de contabilidade ou contador de confiança pode ser uma boa alternativa.

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