Retrospectiva Jurídica de 2016

Fizemos uma retrospectiva jurídica cronológica de 2016, com as frases de autoridades e legislações que marcaram o ano, assim como as decisões do STF e STJ que quebraram paradigmas.

Bem se vê nas 6 frases acima que foi de um ano turbulento para o Brasil, onde houve um sério o conflito institucional. A harmonia entre os três Poderes foi colocada à prova no ano que passou e 3 milhões de brasileiros foram as ruas em todos os Estados, na maior manifestação da história do país.

Uma série de lições sobre as quais é necessário refletir para que deixemos em 2016 as turbulências institucionais e entremos em 2017 olhando para frente sem perder de vista a esperança de um país melhor.

Isso que ocorreu em 2016, porém, não deve ser esquecido, mas sim lembrado, pois foi também um ano em que a Justiça se fortaleceu, como deve ocorrer nas democracias funcionais. Foi um ano de voltas e reviravoltas, em que devemos aproveitar todas as lições e refletir sobre como o mundo jurídico deve melhorar em 2017.

Uma grande lição foi efetivamente aprendida: NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI! Não é de hoje que a sociedade está desencantada com a política. Mas para os males da política, só existe uma saída: política, limpa, clara e exercida de forma republicana.

Foi o ano do Poder Judiciário. É salutar que tenhamos um Judiciário forte e respeitado. Afinal, é isso que garante, ao fim e ao cabo, a saúde de uma democracia. Ter isso em mente é fundamental para que possamos trilhar o caminho do fortalecimento institucional que passe por soluções justas, sem o risco de retrocessos.

Lembremos: somos uma democracia ainda jovem, mas devemos nos comportar como velhos sábios para que consigamos mantê-la pujante!

Segue uma breve recordação de tudo aquilo, enfim, que teve conteúdo jurídico digno de ser rememorado, usando a memória como condição histórica de possibilidade para melhorar a nossa civilização.

JANEIRO DE 2016

• Continuidade da Operação Lava Jato!

• Sanção da Lei 13.254/2016 que permitiu a repatriação de recursos no exterior, a qual incentiva que os ativos no exterior sejam regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15%, além de multa de igual percentual. Com isso, o custo nominal para a regularização corresponde a 30% do montante mantido no exterior. A partir daí, serão anistiados de crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal.

FEVEREIRO DE 2016

• Promulgação da Emenda Constitucional 91/2016 que estabeleceu a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

MARÇO DE 2016

• Entra em vigor o novo Código de Processo Civil, com o fim da vacatio legis da Lei 13.105/2015.

• Sanção da Lei 13.260/2016 que disciplinou o terrorismo, regulamentando o art. 5º, XLIII da CF/88.

ABRIL DE 2016

• Sanção da Lei 13.269/2016 que autorizou o uso da fosfoetanolamina sintética para pacientes diagnosticados com câncer.

• Lei Complementar 154/2016 que permitiu ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento.

MAIO DE 2016 Retrospectiva jurídica 2016

• Afastamento de Eduardo Cunha de seu mandato de deputado federal e consequentemente do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

• Sanção da Lei 13.285/2016 que alterou o Código de Processo Penal, estabelecendo a prioridade na tramitação dos processos que apurem a prática de crime hediondo.

• Sanção da Lei 13.290/2016 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo a obrigatoriedade do farol baixo aceso durante o dia nas rodovias.

JUNHO DE 2016 Retrospectiva jurídica 2016

• Sanção da Lei 13.300/2016 que disciplinou o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.

• Sanção da Lei 13.303/2016 que instituiu o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• O Supremo Tribunal Federal decide que Crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda.

JULHO DE 2016 Retrospectiva jurídica 2016

• 3 milhões de brasileiros foram as ruas em todos os Estados, na maior manifestação da história do país.

AGOSTO DE 2016

• Impeachment da Presidenta Dilma Roussef (STF traça uma nova linha procedimental).

• Posse do Vice-presidente após afastamento da Presidenta Dilma.

SETEMBRO DE 2016

• Sanção da Lei 13.341/2016 que reorganizou a estrutura administrativa do Executivo Federal com a extinção de cargos e ministérios e fusão de outros.

OUTUBRO DE 2016

• Declaração de inconstitucionalidade da Vaquejada.

• Supremo Tribunal Federal admite execução da pena após condenação em segunda instância.

• Primeira eleição sob a vigência da minirreforma eleitoral.

• Supremo Tribunal Federal declara a Inconstitucionalidade da Desaposentação.

• Decisão do Supremo Tribunal Federal que abala o direito de greve dos servidores.

NOVEMBRO DE 2016

• Sanção da Lei 13.363/2016 que estipulou direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

• Descriminalização do aborto.

DEZEMBRO DE 2016

• Sanção da Lei 13.366/2016 que atribuiu às instituições de ensino responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do FIES.

• Promulgação da Emenda Constitucional 94/2016 que dispôs sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora.

• Promulgação da Emenda Constitucional 95/2016 que instituiu o Novo Regime Fiscal (antiga PEC dos Gastos Públicos).

• Descriminalização do crime de desacato.

• Proposta de Reforma da Previdência é apresentada no Congresso.

* Fontes: Texto da sequencia cronológica originalmente publicado por Edmar Oliveira no artigo do site DireitonaRede, bem como trechos do artigo escrito por Ibaneis Rocha no site da Conjur, sendo que os vídeos foram incorporados pelos links do Youtube nos canais de Leo Reis e do movimento Vem Pra Rua, já as frases do ano foram recortadas originalmente do site da Globo G1.