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04 jan '22
Foi sancionada na segunda-feira (3) a lei que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus da aids (HIV), hepatites crônicas (HBV e HCV) e pessoas com hanseníase e tuberculose. Sigilo a portadores de doenças graves A Lei 14.289, de 2022 proíbe a divulgação por agentes públicos ou privados de informações […]