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10 jul '23Advogado Revisão de Juros Abusivos O que são juros abusivos? Em primeiro lugar, é preciso entender o que é considerado juros abusivos. O conceito de juros abusivos é derivado do princípio de usura, que é a prática de cobrar juros excessivamente altos sobre um empréstimo. As instituições financeiras têm liberdade para estabelecer suas taxas de […]
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Shopping na Paraíba conseguiu suspender aquisição e pagamento de volume mínimo de energia, a partir da fatura com vencimento em maio, e enquanto durarem os decretos governamentais que suspendem as atividades comerciais não essenciais, em decorrência do cenário de pandemia da covid-19. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito Marcos Aurélio Pereira Jatoba Filho, da 17ª vara […]
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Em duas ações contra construtoras que atrasaram além do razoável na entrega de apartamentos, a Justiça deu razão ao consumidor. Em uma delas após ser condenada em primeira e segunda instâncias, a empreiteira desistiu de um recurso no Superior Tribunal de Justiça e concordou em pagar R$ 180 mil ao cliente. indenização por atraso na entrega de apartamentos No […]
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