Advogado Salvador Bahia revisional de contratos - Advogado Salvador Bahia

12 jan '17
Juros no Código Civil de 2002
Posted in:
- Civil
Posted by Onaldo
O novo Código Civil deixou ao arbítrio das partes a fixação das taxas de juros, dispondo: “Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos […]

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27 jul '15
Revisional de Contrato
Posted in:
- Civil,
- Consumidor,
- Empresarial
Posted by Onaldo
Revisional de Contrato ● Conceito Ação Revisional de contrato é uma demanda judicial através da qual se busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento objetivando a redução ou eliminação de seu saldo devedor, bem como a modificação de valores de parcelas, prazos e até mesmo o recebimento de valores já pagos. As […]

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